Autor: DP na Prática
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Lei 4.090/1962 explicada: o 13º salário proporcional
O 13º salário não nasceu na CLT. Ele veio de uma lei curta e específica, a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, com seis artigos, depois complementada pela Lei 4.749/1965, que fixou os prazos de pagamento. Quem trabalha com folha precisa conhecer esse texto, porque quase toda dúvida de 13º proporcional, contagem de…
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MEI Pode Contratar Funcionário: o Que Muda e Quanto Custa
O MEI pode ter um único empregado, recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria, e recolhe 3% de patronal no lugar de 20%. A conta fechada, o que não muda nos direitos e a regra do substituto durante afastamento.
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Quanto Custa Demitir um Funcionário em 2026
O custo real de cada tipo de desligamento: sem justa causa, pedido de demissão, acordo e justa causa. Com exemplo numérico fechado, base legal de cada verba e o erro do art. 477 que custa um salário inteiro.
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Quanto Custa Contratar um Funcionário CLT em 2026
Quem está pensando em contratar pela CLT costuma olhar só para o salário combinado. É o primeiro erro de planejamento: o salário é a base do cálculo, não o custo final. Em cima dele entram encargos obrigatórios que o empregador paga todo mês, mesmo sem nenhum deles aparecer no contracheque do funcionário. Este guia mostra…
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Horas Extras na Rescisão: Como Calcular (Art. 59 da CLT)
Calculadora de horas extras na rescisão Grátis, sem cadastro, e a conta acontece no seu navegador. Nada do que você digitar sai daqui. Se as horas extras eram habituais, esta conta é só o começo. Pela OJ 394 da SDI-1 do TST, alterada em 20/03/2023, a hora extra habitual aumenta o DSR e esse aumento…
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Adicional Noturno: Como Calcular (CLT, Art. 73)
Como calcular o adicional noturno em 2026: os 20% sobre a hora diurna, a hora reduzida de 52min30s e o horário das 22h às 5h. Com exemplo.
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Multa de 40% do FGTS: Como Calcular e Quando é Devida
Calculadora da multa de 40% do FGTS Grátis, sem cadastro, e a conta acontece no seu navegador. Nada do que você digitar sai daqui. Precisa da rescisão inteira, e não só da multa? Esta calculadora pede o saldo do FGTS já pronto. Na prática a base da multa é o saldo mais o FGTS gerado…
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Consignado na rescisão: até quanto a empresa pode descontar do acerto
Consignado na rescisao: o limite mensal de 35% e o limite de 40% no acerto final sao regras diferentes, e o desconto na rescisao so vale se o contrato de emprestimo previu essa hipotese. Lei 10.820/2003, art. 1o, com exemplo numerico.
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Aviso prévio não cumprido: quanto a empresa pode descontar no acerto
A empresa pode descontar os salários do prazo do aviso (CLT, art. 487, § 2º), e a compensação no acerto tem teto de um mês de remuneração (art. 477, § 5º). Três cenários com número fechado e o ponto que a lei não resolve.
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Contagem de avos na rescisão: quando o mês conta e quando não conta
No 13º o mês entra com 15 dias ou mais, contados pelo ano civil. Nas férias, com fração superior a 14 dias, contados do período aquisitivo. No aviso prévio só conta ano completo. Exemplo numérico fechado e base legal de cada regra.